Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização de SaaS Odontológico ("plataforma"), sistema de gestão para consultórios e clínicas odontológicas.

Ao criar uma conta, marcar o aceite e usar a plataforma, você celebra um contrato de prestação de serviço de software com a pessoa jurídica responsável pela plataforma, identificada no contrato comercial ou na proposta aceita.

Se você aceita em nome de uma clínica, declara ter poderes para vincular essa organização.

A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter o e-mail atualizado, proteger a senha e pelas ações praticadas por membros que convidar para a organização.

A clínica (organização) é a responsável pelos cadastros de pacientes, prontuários, imagens, orçamentos e lançamentos financeiros feitos em seu tenant. A plataforma fornece a ferramenta; não substitui o juízo clínico nem o cumprimento de deveres do CFO, da vigilância sanitária ou da legislação de prontuário.

O uso deve observar sigilo profissional, minimização de acesso por papel e a veracidade das informações registradas.

Dados de pacientes e de saúde tratados na plataforma pertencem à relação entre a clínica e o titular. Nesse tratamento, a clínica é a controladora e a empresa da plataforma atua como operadora, nos termos da LGPD.

A clínica deve obter as bases legais cabíveis junto ao paciente, orientar a equipe e usar a plataforma apenas para finalidades de atendimento, gestão clínica e administração do consultório.

A plataforma não vende dados de pacientes e não utiliza prontuário para marketing.

Funcionalidades podem variar conforme o plano contratado. Cobrança da assinatura da plataforma é processada por instituição de pagamento brasileira (atualmente Asaas), sem que números de cartão transitem pelos servidores da aplicação.

Esforçamo-nos para manter a plataforma disponível, mas podem ocorrer manutenções, falhas de terceiros (hospedagem, autenticação, banco de dados) e interrupções. Cópias de segurança e retenção de prontuário digital seguem a política vigente e as obrigações legais aplicáveis ao registro clínico.

O software, a marca e a documentação da plataforma pertencem à empresa responsável. O conteúdo clínico e cadastral inserido pela clínica permanece de titularidade da clínica e dos respectivos titulares, no que couber.

É vedado tentar acessar dados de outra organização, burlar controles de acesso, utilizar a plataforma para finalidade ilícita, copiar de forma não autorizada o software ou sobrecarregar propositalmente a infraestrutura.

Estes termos vigoram na versão 1.0.0, publicada em 4 de setembro de 2026. Alterações materiais geram uma nova versão. O uso continuado após o aviso pode exigir novo aceite registrado (versão, data e usuário).

O encerramento da conta ou da organização não elimina, por si só, o dever legal de guarda do prontuário. A exportação e a política de retenção devem ser combinadas antes da exclusão definitiva de dados clínicos.

Aplica-se a legislação brasileira. Dúvidas sobre estes termos: privacidade@saasodonto.com.br.